A investigação criminal é uma das principais ferramentas da justiça criminal, permitindo a recolha e análise de provas para a descoberta da verdade dos factos e a identificação dos seus responsáveis. Esta investigação é realizada por órgãos especializados, como a Polícia Judiciária, sob a coordenação do Ministério Público. A investigação criminal envolve várias etapas, desde…
O Código Penal é um conjunto de leis que criminaliza determinadas ações e estabelece penalidades para aqueles que as praticam. É aplicado por todos os países e é responsável por determinar que ações são consideradas criminosas e quais são as penalidades aplicáveis. O Código Penal define todas as infrações penais, bem como as suas penalidades…
As práticas anticoncorrenciais são ações realizadas por empresas ou grupos de empresas com o objetivo de limitar ou prejudicar a concorrência no mercado. Essas práticas são consideradas ilegais e puníveis pela legislação. Uma das práticas mais comuns é o abuso de posição dominante. Isso ocorre quando uma empresa é capaz de controlar uma parcela significativa…
O direito de arrependimento ou cancelamento de compras online é um direito importante que protege os consumidores que fazem compras através da internet. De acordo com a lei portuguesa, os consumidores têm o direito de cancelar a compra de um produto ou serviço online no prazo de 14 dias após a sua receção, sem ter…
Se você está lidando com um problema pessoal ou profissional e está se sentindo sobrecarregado, pode ser uma boa ideia considerar a contratação de um detetive particular. Um detetive particular pode ajudar a resolver uma ampla variedade de problemas e oferece muitos benefícios. Neste post, discutiremos os principais benefícios de um detetive particular. Resolução de…
O processo disciplinar é um procedimento utilizado pelas empresas para apurar irregularidades cometidas por seus funcionários. Ele tem como objetivo investigar e apurar supostas infrações cometidas pelo trabalhador, com o intuito de estabelecer a verdade dos fatos e aplicar as sanções cabíveis. A tramitação do processo disciplinar inicia-se com a notificação do trabalhador, informando-lhe sobre…
A prova testemunhal é uma das formas mais comuns de prova em processos judiciais. Esta forma de prova consiste no depoimento de testemunhas, que são pessoas que têm conhecimento direto ou indireto dos fatos que estão em disputa no processo. A Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, que estabelece o regime jurídico da prova…
Nos últimos anos, tem havido um debate em Portugal sobre a necessidade de legalizar os detetives privados. Alguns acreditam que essa atividade deve ser regulamentada para garantir a proteção dos cidadãos e a prevenção de crimes. No entanto, outros argumentam que essa regulamentação poderia violar a privacidade e a liberdade individual dos indivíduos. Os detetives…